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Perder o emprego pode ser uma experiência desafiadora, mas é importante lembrar que a legislação trabalhista brasileira protege os trabalhadores em situações de rescisão contratual. Entender seus direitos é o primeiro passo para garantir que tudo seja cumprido corretamente.
O Que É a Rescisão Contratual?
A rescisão contratual ocorre quando o vínculo de trabalho entre o empregado e o empregador chega ao fim. Isso pode acontecer por iniciativa do trabalhador, da empresa ou de forma consensual. Cada modalidade tem suas regras e direitos específicos.
Tipos de Rescisão Contratual
- Sem Justa Causa (iniciativa do empregador)
Aqui, o empregador decide encerrar o contrato sem que o trabalhador tenha cometido falta grave. O trabalhador tem direito a:- Aviso prévio (trabalhado ou indenizado);
- Saldo de salário;
- Férias proporcionais mais 1/3;
- 13º proporcional;
- Multa de 40% sobre o FGTS;
- Saque do FGTS;
- Seguro-desemprego, se cumprir os requisitos.
- Com Justa Causa (iniciativa do empregador)
Quando há falta grave, o trabalhador perde alguns direitos, como a multa de 40% do FGTS e o seguro-desemprego. Nesse caso, ele recebe apenas:- Saldo de salário;
- Férias vencidas mais 1/3.
- Pedido de Demissão (iniciativa do trabalhador)
Se o trabalhador decide sair, ele deve cumprir o aviso prévio ou pagar a multa correspondente, salvo acordo com o empregador. Os direitos incluem:- Saldo de salário;
- Férias proporcionais mais 1/3;
- 13º proporcional.
- Acordo Consensual
Essa modalidade, prevista na Reforma Trabalhista, permite que empregador e empregado entrem em um acordo para rescindir o contrato. Nesse caso, o trabalhador tem direito a metade do aviso prévio e da multa sobre o FGTS, além de outros benefícios proporcionais.
Como Conferir o Cálculo da Rescisão?
Ao receber a rescisão, é fundamental revisar os cálculos apresentados. Você pode utilizar ferramentas online ou contar com a ajuda de um advogado trabalhista para garantir que os valores estejam corretos.
O Que Fazer em Caso de Irregularidades?
Caso identifique erros ou omissões nos valores, é importante agir rapidamente. Documente tudo e tente resolver com a empresa. Se isso não funcionar, procure orientação jurídica para defender seus direitos.
Defenda Seus Direitos Agora!
Se você está enfrentando uma rescisão contratual e tem dúvidas sobre seus direitos, estamos aqui para ajudar. Entre em contato conosco para uma análise detalhada do seu caso. Não perca tempo: os prazos trabalhistas são curtos, e garantir seus direitos é essencial!Fale Conosco e tenha o suporte necessário para resolver sua situação.
